Visita ao Ecoparque da Abrunheira
Por me ter sido solicitado pelo Jornal de Mafra passo a registar as minhas conclusões da visita efectuada.
No passado dia 12 de Abril, integrei, em representação da CDU, uma delegação da Assembleia Municipal de Mafra que visitou as instalações da Tratolixo para se inteirar das condições de laboração daquela unidade de tratamento de resíduos e em particular entender as causas e possíveis soluções para os odores profundamente desagradáveis produzidos nas instalações.
Surpreendentemente os odores no local, não sendo perfume, têm um nível suportável mesmo dentro das unidades de tratamento.
A impressão com que fiquei da organização da unidade produtiva foi positiva, as tecnologias utilizadas estão em conformidade com o “PLANO ESTRATÉGICO DE RESÍDUOS PARA AS ÁREAS DOS MUNICÍPIOS DE CASCAIS, MAFRA, OEIRAS E SINTRA” da ANTRES (Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de resíduos Sólidos), plano que data de 2007.
A unidade efectua a monotorização da sua actividade produzindo os relatórios necessários ao seguimento pela ERSAR (Entidade Reguladora do Serviços de Águas e resíduos).
As imposições ambientais da ERSAR estão a ser cumpridas com valores muito mais favoráveis do que o exigido, o que não admira pois tudo leva a crer que as exigências da ERSAR tem por objectvo abrir a porta à iniciativa privada em que menores exigências significam maiores lucros em detrimento da saúde e ambiente.
A Tratolixo cumpre os parâmetros exigidos quer para o respeito pela saúde pública quer para o “conforto” ambiental.
Consultei dois documentos base para a gestão da Tratolixo, o PLANO ESTRATÉGICO DE RESÍDUOS PARA AS ÁREAS DOS MUNICÍPIOS DE CASCAIS, MAFRA, OEIRAS E SINTRA e o CONTRACTO DE GESTÃO DELEGADA celebrado entre a ANTRES ( Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de resíduos Sólidos) e a Tratolixo, no plano estratégico, relativamente ao conforto dos munícipes nada consta, em particular o incomodo provocado por odores. Também no contrato de gestão em que a Tratolixo se compromete à protecção da saúde pública e do ambiente e à utilização das melhores técnicas ambientais, nada se estabelece relativamente a odores resultantes da actividade, desde que em cumprimento com os padrões impostos pela ERSAR.
Por parte da Direcção do Ecoparque da Abrunheira sentimos a maior abertura á reativação da monotorização das externalidades ao nível dos odores e saúde publica, que lhes permitam acções de melhoria nos processos por forma a minimizar os impactos negativos.
Desta visita fiquei com a convicção que a ANTRES negligenciou o seguimento do CONTRATO DE GESTÃO DELEGADA no tocante ao desconforto provocado aos “vizinhos” das suas unidades. Não encontrei o relatório anual de monotorização do CONTRATO DE GESTÃO DELEGADA, a que a Tratolixo está obrigada, que deverá ser público.
A visita foi útil e já provocou a aprovação de moção, em que a “Assembleia Municipal de Mafra reunida em sessão ordinária no dia 17 de abril de 2019, com o contributo dos diversos partidos políticos representados, recomendar ao Executivo Municipal:
1. Que diligencie junto dos seus representantes na AMTRES e Tratolixo, para que:
a) O Conselho de Administração da Tratolixo suportado por contributo técnico, produza um relatório atualizado sobre o status dos investimentos efetuados e a perspetiva de desenvolvimento estratégico do Ecoparque da Abrunheira;
b) A Tratolixo dinamize a reativação da Comissão Técnica de Acompanhamento, para que esta comissão possa remeter, com regularidade, relatórios de monitorização e avaliação das medidas técnicas preconizadas para mitigar os impactos da laboração do Ecoparque nas comunidades envolventes, assegurando o cumprimento da legislação aplicável ao sector, bem como, emitindo alertas para eventuais intervenções de manutenção programadas… “
Pela nossa parte CDU tudo faremos para que o executivo, a Câmara Municipal, dê cumprimento às recomendações da Assembleia Municipal.
Os munícipes de Alcainça, Igreja Nova e Mafra podem contar com o nosso empenhamento.
18 de Abril de 2019.
